| PEQUENO PRÍNCIPE INSTITUTO DA VISÃO |
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Termo de Fomento nº: 4/24 Processo nº: 33.067/23 Entidade: Pequeno Príncipe Instituto da Visão CNPJ: 15.499.100/0001-81 Objeto: repasse financeiro do Município à OSC, para desenvolvimento do projeto “Crianças com Deficiência Visual – Desenvolvimento da Autonomia” Lei Municipal nº: 22.129 de 21 de dezembro de 2023 Valor: R$ 20.000,00 Órgão Responsável: SMS Assinatura: 11/01/2024 Vigência: 12/01/2024 a 11/07/2024 Prestação de contas: parcial, quadrimestral (se solicitado pelo TCE), anual e final |
