CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS PDF Imprimir E-mail

Efetivar as políticas nacionais, estaduais e municipais antidrogas, fiscalizando o pleno desenvolvimento das ações referentes à redução de demanda de drogas, junto aos diversos setores da comunidade, coordenando as atividades de todas as instituições, sejam elas estaduais ou municipais e os movimentos comunitários, entidades organizadas, num trabalho em rede, interconselhos, intersecretarias e intersetorial.

Formação do Conselho:
Através de Assembléia elegem-se os representantes da sociedade civil, sendo os demais representantes indicados pelo Prefeito Municipal.

Gestão:
O período de gestão dos conselheiros é de dois anos, podendo haver reeleição por mais um biênio.

Atribuições:
• Envios de relatórios periódicos à SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas) e ao CONEN (Conselho Estadual de Entorpecentes), sobre sua atuação;
• Cadastrar instituições e movimentos comunitários que atuam na causa antidrogas, inclusive prevenção, tratamento, reinserção e redução de danos;
• Integra, estimula e coordena a participação de todos os segmentos sociais do município de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas visando à redução da demanda de drogas.

Informações:
CASA DOS CONSELHOS
Rua Marechal Deodoro, 2477, Centro
(16) 3372-0222

 
 

REFIS 2019