CEMITÉRIOS: AUTORIZAÇÃO DE REFORMA DE SEPULTURAS PDF Imprimir E-mail

 

Descrição do serviço:

Procedimento de autorização de reformas e construções de sepulturas e túmulos nos cemitérios municipais.

 

Quando solicitar:

Quanto a família desejar realizar reformas, tais como construção, ampliação ou manutenção de carneiras e túmulos, pintura de capelas, etc.

 

Unidades onde o serviço é prestado:

Cemitério Nossa Senhora do Carmo

Cemitério Santo Antônio de Pádua

Cemitério de Santa Eudóxia

 

Canais de atendimento:

  • Local: Seção de Cemitérios
  • Endereço: Av. São Carlos, 5000 - Praça da Independência - Tijuco Preto
  • Contato: (16) 3361-7121
  • Horário de atendimento:todos os dias, das 08h00-12h00 e 14h00-17h00 (obs.: autorizações apenas após as 10h00)

 

Requisitos, documentos e informações necessárias:

  • Autorização do responsável pela sepultura;
  • RG, CPF e endereço do requerente da autorização;
  • RG, CPF e endereço do pedreiro que fará a reforma;

 

Normas:

Lei nº 283/1929

Lei nº 13974/2006

Decreto nº 81/2014

Decreto nº 132/2014

Ordem de Serviço nº 004/2022-SMF

 

Taxas:

R$ 41,76 (para 2022)

 

Prazo para prestação do serviço:

Imediato

 

Principais etapas:

O requerente da autorização deve comparecer à Seção de Cemitérios, sempre após as 10h00, junto com o pedreiro particular de sua livre escolha, para assinatura do pedido de autorização de reforma à administração. Deve apresentar também a autorização do responsável da sepultura.

 

Outras informações:

Informações gerais:

  • A manutenção das sepulturas é responsabilidade dos titulares da concessão, logo, é aconselhável verificar com certa periodicidade o estado de conservação das mesmas, especialmente se antigas, para evitar imprevistos quando for preciso fazer um sepultamento.
  • A autorização não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura Municipal do direito de concessão do terreno.
  • Observar as normas do cemitério, especialmente sobre limpeza do entorno da obra, e as medidas informadas pela administração.
  • Não se recomenda o uso de adornos metálicos (é preferível usar materiais como pedra, cerâmica, etc.).

Reformas na parte antiga:

  • Nesta área do cemitério N. Sra. do Carmo, bem como nos demais cemitérios, que são do tipo “cemitério tradicional” ou “monumental”, é permitida a construção de túmulos.
  • Não instalar toldos, pois atrapalham os sepultamentos.

Reformas na parte antiga:

  • Esta área, inaugurada após 2005, do tipo “cemitério parque”, futuramente será aterrada e gramada. Por isso, nela, é permitido apenas um acabamento simples sobre as lajes: cimentado fino (até 1 cm, massa fraca, deixar vão), pintura, placa (c/ foto, nome, data)
  • Não são permitidos: tampão de pedra (granito, etc.), revestimento cerâmico, grama artificial.

 

Órgão responsável:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos 

Departamento de Serviços Urbanos 

Seção de Cemitérios