COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RSS)

Descrição do Serviço

O Serviço de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é destinado aos estabelecimentos que geram resíduos que apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente, tais como hospitais, clínicas médicas e odontológicas, farmácias, clínicas veterinárias, laboratórios e demais estabelecimentos enquadrados como geradores de RSS.

Valor da Taxa

Sob consulta, conforme a caracterização do estabelecimento, a quantidade potencial de geração de resíduos e as disposições da legislação municipal aplicável à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS).

Cadastro e Atendimento

O cadastro do estabelecimento e a solicitação do serviço devem ser realizados junto ao SAAE São Carlos, por meio da Gerência de Manejo de Resíduos Sólidos (GMRS).

Telefone: (16) 3373-6400 – Ramal 1320

WhatsApp: (16) 99645-6554

Documentos e Informações Necessárias

1. Dados Cadastrais

Razão Social e cópia do Cartão CNPJ;
Endereço completo da unidade geradora, incluindo, quando necessário, pontos de referência e informações sobre o horário de funcionamento;
Responsável legal pelo estabelecimento: nome completo, telefone, e-mail e cópia de documento oficial com foto.

2. Informações para Caracterização e Dimensionamento

Para possibilitar a adequada caracterização do estabelecimento, dimensionamento do serviço e aplicação da legislação municipal referente à TRSS, deverão ser apresentadas, conforme aplicável:

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) vigente, ou documento técnico equivalente, contendo informações sobre a geração, segregação, acondicionamento e manejo dos RSS;
Estimativa da quantidade de resíduos gerados, preferencialmente em quilogramas por mês (kg/mês);
Caracterização dos resíduos gerados, especialmente quanto à presença de resíduos do Grupo A (infectantes), Grupo B (químicos), Grupo D (comuns) e Grupo E (perfurocortantes), conforme aplicável;
Frequência necessária para a coleta, indicando a periodicidade pretendida, como semanal, quinzenal ou outra a ser definida tecnicamente;
Outras informações ou documentos técnicos poderão ser solicitados pela GMRS quando necessários à adequada caracterização do estabelecimento.

Responsabilidade e Execução do Serviço

Responsável pelo serviço: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) – Gerência de Manejo de Resíduos Sólidos (GMRS).

A coleta é realizada por veículo apropriado e destinado ao transporte de Resíduos de Serviços de Saúde, observando-se as condições técnicas e de segurança aplicáveis.

Após a coleta, os resíduos são encaminhados para tratamento, descontaminação e destinação ambientalmente adequada, conforme sua classificação e as normas e legislações aplicáveis.

Importante

O cadastro e a prestação do serviço estão condicionados à regularidade do estabelecimento e à adequada caracterização dos resíduos gerados, cabendo ao gerador realizar a segregação, o acondicionamento e o armazenamento dos RSS de acordo com a legislação e as normas técnicas aplicáveis.