LEGISLAÇÃO SERVIDOR PDF Imprimir E-mail

 

LEIS

TEXTO

ALTERAÇÕES

10.723/93

Institui o 14º salário aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SAAE e FESC 

Alterada pelas leis 10.995/95 e 13.667/05

9.658/86

Dispõe sobre a concessão do “adicional por tempo de serviço” aos servidores em geral 

Alterada pela lei 14.408/08

13.705/05

Dispõe sobre o pagamento do prêmio assiduidade aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal 

Alterada pela lei 14.424/08

7.508/75

Concede abono de emergência aos funcionários e servidores ativos e inativos da Prefeitura, Câmara Municipal e SAAE 

Alterada pela lei 7.553/76

13.130/03

Reajusta o valor do auxilio alimentação fornecido aos servidores municipais 

Alterada pela 13.771/06

11.003/95

Dispõe sobre a reclassificação e reestruturação, estabelece novo plano de remuneração dos cargos/funções de chefia e empregos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Carlos 

 

13.258/03

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado servidores da área de saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal 

Alterada pelas leis 13.783/06 e 14.899/06

13.889/06

Estrutura e organiza a educação pública municipal de São Carlos, institui o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais da educação 

Alterada pelas leis 14.022/07, 14.331/07, 14.935/09 e 14.989/09

Ver Decreto 203/07

Ver Portaria 342/07

15.244/10

Dispõe sobre contratação por tempo determinado de Agentes de Combate a Endemias I para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 

 

 

12.884/01

Autoriza o Poder Executivo a implantar o uso de crachá para todos os Funcionários Públicos Municipais

 

 

Lei Orgânica do Município 34/90

 

 

14.895/09

Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade

 

14.425/08

Autoriza o Poder Executivo a remunerar o serviço prestado em ponto facultativo como hora extraordinária

 

15.265/10

Autoriza o pagamento de adicional noturno aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta

 

10.875/94

Dispõe sobre o pagamento de custo no transporte, destinado aos servidores da área de saúde designados para prestarem serviços junto aos Distritos de Santa Eudóxia e de Água Vermelha

 

11.135/96

 

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de São Carlos (Anterior à Lei Atual)

 

13908/06

Dispõe sobre as Equipes de Saúde da Família no Município de São Carlos

Alterada pela lei 15.171/10

12.924/01

Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal para os servidores que estejam no efetivo exercício das funções de Fiscal de Tributos, de Serviços Públicos e de Higiene

Ver lei 12.947/02

Ver Decreto 39/02

Ver Decreto 14/03

11.050/95

Dispõe sobre distribuição de honorários profissionais advocatícios entre Procuradores, em pleno exercício dos cargos

Alterada ela Lei 11.213/96

Regulamentada pelo Decreto 02/07

13.293/04

Dispõe sobre a criação de emprego público de Procurador Municipal

Ver Decreto 73/04

15.005/09

Autoriza a concessão de gratificação por atividade de plantão em saúde

 

14.136/07

Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Agentes de Trânsito e Transportes e Fiscais Operadores de Trânsito e Transportes

 

13.800/06

Dispõe sobre gratificação destinada aos médicos das equipes de saúde da família no Município de São Carlos

 

10.343/90

Estabelece o pagamento de gratificação (SUS) a servidores municipais que exercem funções em decorrência do convênio de municipalização de saúde

 

10.482/91

Estabelece o pagamento de Gratificação (SUS) à servidores municipais que exercem funções em decorrência do convênio de municipalização de saúde

Ver Decretos 87/96 e 56/97

11.784/98

Estabelece o pagamento de "Prêmio Incentivo" aos servidores estaduais que exercem função em decorrência da Municipalização da Saúde

Ver Decretos 171/98 e 161/01

12.737/00

Dá nova redação a Lei nº 1.683/53, que assegura a concessão de sepultura a servidor público nos cemitérios municipais de São Carlos

Alterada pela lei 15.263/10

14.422/08

Cria Auxílio Funeral

Alterada pela lei 15.264/10

10.228/89

Autoriza o pagamento de prêmios de “Seguro de Vida em Grupo”, e auxílio funeral aos funcionários municipais

 

 

14.902/09

Autoriza a concessão de gratificação referente à aposentadoria voluntária

Alterada pelas 14.983/09 e 15.266/10

14.901/09

Autoriza a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais

Alterada pelas leis 15.018/09 , 15.182/10 e 15.631/11

18.926/18

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e adota outras providências.

Alterada pela Lei nº 18.930/18

Decretos regulamentadores:

 

órgãos

544 -

GP

545 -

SMC

546 -

SMMACTI

547 -

SME

548 -

SMGP

549 -

SMG

550 -

SMHDU

551 -

SMOP

552 -

SMS

553 -

SMSP

555 -

SMF

556 -

SMSPDS

557 -

SMTT

558 -

PGM

559 -

SMAA

560 -

SMCAS

561 -

SMEIJ

562 -

SMEC

563 -

SMPDMR

564 -

SMPG

565 -

SMTER

 

DECRETOS

TEXTO

ALTERAÇÔES

75/05

Aprova o Código de Ética do Servidor Público Municipal

 

130/07

Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório na administração direta.

 

37/03

Regulamenta o afastamento, com ou sem prejuízo dos vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de São Carlos

Alterado pelo Decreto 196/08

PORTARIA

TEXTO

ALTERAÇÔES

14/10

Resolve sobre o período aquisitivo dos profissionais em exercício nas unidades escolares.

 

 

 

 
 

REFIS 2019