Descrição: Rebaixamento de guia de passeio público.
Documentação:
• requerimento específico;
• cópia de título de domínio ou título de propriedade;
• croqui elucidativo.
Taxa: R$ 1,96 por metro linear
Obs: não são atendidas as solicitações de rebaixamento de guias em locais que não sejam para acesso de veículos, como garantia de exclusividade de vaga ou quando colocar em risco a segurança da circulação de pedestres ou veículos.
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