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DESMEMBRAMENTO / UNIFICAÇÃO DE LOTES |
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Desmembramento:
Um único imóvel que será dividido em dois ou mais lotes. Certidão de desmembramento
Unificação:
Dois ou mais imóveis que serão agregados, tornando-se um único imóvel. Certidão de unificação
Documentação:
• requerimento específico (uma via) assinado pelo proprietário;
• croquis (03 vias) assinado pelo profissional e pelo proprietário;
• memórial descritivo (03 vias) assinado pelo profissional e pelo proprietário;
• art (anotação de responsabilidade técnica – crea) assinada pelo profissional e pelo(s) proprietário(s) com o recolhimento da taxa correspondente;
• matrícula do(s) lote(s) ou escritura(s) registrada(s).
Observação 1: para procedimentos de unificação e desmembramento é necessária a inexistência de débitos nas incrições respectivas, inclusive os debitos do exercicio corrente.
A certidão de desmembramento/unificação é retirada na smhdu (secretaria municipal de habitação e desenvolvimento urbano) localizada na rua são joaquim nº 979 – centro.
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