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Descrição:
O cidadão que deseja construir uma edificação solicita alvará de construção através da solicitação de aprovação de projeto.
Documentação:
• 1 via do requerimento específico assinado pelo proprietário;
• a.r.t. (anotação de responsabilidade técnica) do engenheiro ou arquiteto responsável pela obra, com taxa já recolhida (rede bancária ou lotérica);
• 3 vias do memorial descritivo;
• 3 vias de projeto a ser submetido à aprovação (no mínimo);
• termo de responsabilidade – conforme modelo da prefeitura e assinado conjuntamente pelo proprietário do imóvel, responsável técnico e projetista;
• cópia de título de domínio ou título de propriedade (escritura, matrícula ou contrato particular de compra e venda);
• declaração da cpfl;
• declaração de portão eletrônico e passeio público, conforme modelo exigido pela prefeitura municipal;
• cadastro de obras, conforme modelo exigido pela prefeitura municipal;
• termo de ciência do issqn da construção civil;
• relatório de vistoria (no caso de reforma);
nos projetos comerciais ou industriais, além desta documentação, devem ser incluidos:
• memorial de atividade (03 vias) – assinado pelos profissionais e proprietário;
• paralelamente ao processo de aprovação na prefeitura deve ser providenciado o projeto de prevenção e combate a incendio junto ao corpo de bombeiros;
• as atividades sujeitas à quaisquer tipos de impacto ou poluição ambiental deverão apresentar “licença de instalação” fornecida pela cetesb.
Observações importantes:
• será verificado eventual debito em dívida ativa referente ao imóvel;
• será verificada a existência de alvará de alinhamento anterior.
Taxa para aprovação de projeto:
R$ 0,43 por m²
O alvará de construção,plantas e memoriais aprovadas deveráo ser retiradas na smhdu (secretaria municipal de habitação e desenvolvimento urbano) localizada na rua são joaquim nº 979 – centro
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