PREFEITURA APRESENTA MEDIDAS PARA AMENIZAR EFEITOS DA CRISE FINANCEIRA |
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Na ocasião, a imprensa foi comunicada sobre a situação atual da Prefeitura e as medidas que serão tomadas, mediante a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A comissão está composta pelo vice-prefeito e secretário de Agricultura e Abastecimento, Claudio Di Salvo; o secretário de Governo, Júlio Soldado; a secretária de Planejamento e Gestão, Helena Antunes; o secretário de Fazenda, José Roberto Poianas e o superintendente de execução orçamentária da Prefeitura de São Carlos, Douglas Marangoni dos Santos.
De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Helena Antunes, uma das medidas refere-se ao empenho de despesa, com redução de no mínimo 20% de aplicação atual, incluindo contratos de serviços que devem ser revistos, mas de forma a não prejudicar as atividades essenciais do município. Outras determinações são a suspensão de eventos culturais e esportivos realizados pela Prefeitura e das aquisições de material permanente, com exceção da UPA Santa Felícia, além de repasses para o Hospital Escola. As despesas com combustíveis e viagens devem se restringir ao mínimo e obras públicas devem ser paralisadas, exceto aquelas mantidas com recursos de convênios.
Outra medida importante a ser tomada será o repasse de parte da receita do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE, à Administração Direta, já que a autarquia é responsável por 54% das dívidas que geraram os bloqueios. A exoneração de pelo menos 50 cargos comissionados externos e a revisão de nomeações e designações de servidores efetivos; redução de pagamentos feitos a profissionais autônomos da área da saúde; a ampla discussão por parte das Secretarias com o setor financeiro do município, visando esclarecer a urgente necessidade de futuros gastos e, as emendas parlamentares, serão encaminhadas à Secretaria de Governo que estabelecerá as prioridades do atendimento. Essas, também foram determinações apresentadas na reunião.
A secretária reforçou que a Prefeitura não está com pagamentos em atraso aos seus servidores e que essas medidas serão tomadas para continuar dessa forma. Ressaltou, ainda, que a compreensão de todos é de extrema importância. “Neste momento é de fundamental a compreensão e a participação ativa e responsável de todos para a busca de soluções dos problemas decorrentes da crise”, disse Helena.
Para o vice-prefeito Cláudio Di Salvo, essas medidas se tornam necessárias para que os serviços essenciais não sofram nenhum prejuízo. “Serviços e atendimentos essenciais, principalmente nas áreas da Saúde e Educação, realmente não podem ser afetados. Por isso, iremos fazer o possível para que a população não seja prejudicada”, afirmou ele.
O secretário de Governo, Júlio Soldado, acrescentou que como a Câmara Municipal fornece à Prefeitura um valor precatório, os vereadores estão estudando uma maneira de reduzir gastos para que a devolução desse valor seja maior. “Com isso, nós percebemos a responsabilidade também do poder Legislativo que quer ajudar e colaborar para superarmos esse momento de crise”, comentou o secretário.
(19/09/2014)
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