| AUDIÊNCIA UNE FORÇAS EM BUSCA DE MELHORIAS DO SUS |
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.jpg) Com o objetivo de unir forças para reverter os problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o secretário municipal de Saúde, Marcus Alexandre Petrilli e o superintendente de execução orçamentária da Prefeitura de São Carlos, Douglas Marangoni dos Santos, participaram nesta sexta-feira (5), no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na capital, de uma audiência pública que debateu a inconstitucionalidade do subfinanciamento do Governo Federal, às ações e serviços públicos de saúde.
Organizado pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos direitos do cidadão e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, a reunião teve como base, a instauração de um inquérito Civil Público, através da Portaria ICP nº 159, de 30 de maio de 2014, que objetiva adotar medidas cabíveis com os impactos causados pela diminuição da capacidade de atendimento regular do Sistema Único de Saúde, sobrecarregando os municípios.
Durante a audiência, que também contou com apoio e presença de representantes da União dos Vereadores do Estado de São Paulo e da Associação Paulista dos Municípios, foram ressaltados leis e parágrafos do inquérito, com destaque para o comportamento da receita federal com o volume total de gastos da União com SUS, que segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), caiu de 59,8% em 2000, para 44,7% em 2011.
“O encontro foi positivo para todos os representantes dos municípios, que puderam expor as dificuldades enfrentadas com os gastos na área da saúde, podendo inclusive comprometer o orçamento municipal. Acredito que a reunião com os representantes do Ministério Público e de Contas á frente do problema, vamos conseguir mais apoio da União, principalmente em algumas situações, como exemplo, as determinações judiciais para a compra de medicamentos de alto custo, próteses entre outros”, afirmou Petrilli.
(05/09/2014)
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