Teve início em São Carlos, nesta semana, a distribuição de aproximadamente 12 mil carnês do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF). A distribuição está sendo feita pelo correio.

Desses carnês, pouco mais de 2.500 são referentes aos prestadores de serviços enquadrados no ISSQN fixo. O imposto poderá ser parcelado em quatro vezes, ou à vista com 10% de desconto. O vencimento será todo dia 25, sendo a primeira parcela em julho e a última em outubro.

As pessoas que trabalham no comércio são isentos do pagamento dessa taxa e os profissionais liberais como advogados, dentistas, psicólogos, entre outros têm desconto de 50% nos três primeiros anos de formado desde que formalizem a solicitação junto as unidades do SIM. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, ganham 10% de desconto.

O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente prestado.

Já a TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica, sendo que, desde o exercício de 2003, a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.

Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário da cidade e também nas unidades do SIM – Serviços Integrados do Município, das 8h30 às 16h30. Este ano os contribuintes também poderão adquirir a segunda via do carnê pelo site da Prefeitura no link http://cidadaoscarlos.giap.com.br/siamun/f?p=231:57:2933497739755094.

No Centro, o endereço do SIM é na Rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a Rua D. Alexandrina; na Vila Prado na Rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4, e no Cidade Aracy na Rua João Paulo, nº 180, esquina com a Rua Joaquim Garcia de Oliveira.

(17/07/2014)

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