Em sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram em segundo turno, na manhã desta sexta-feira (13), o Projeto de Lei nº 371, de autoria da Prefeitura Municipal, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2014. O valor estimado é de R$ 643.905.209,42.

O projeto inclui 23 emendas parlamentares propostas pelos vereadores. Através dessas emendas, os parlamentares autorizaram que a Secretaria de Governo repasse verbas que serão destinados para entidades, instituições e pequenas obras de melhorias.

A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento Anual e trata de vários outros temas como, gastos com pessoal, critério para limitação de empenhos, equilíbrio entre as receitas, despesas e as condições e exigências para a transferência de recursos para as entidades públicas e privadas. Na lei, também estão incluídas as verbas da Prohab, da Fundação Educacional São Carlos (FESC), da Fundação Pró-Memória e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

“Foi uma sessão tranqüila, onde os vereadores puderam colaborar para que o prefeito Paulo Altomani possa, em 2014, administrar seu próprio orçamento. O valor estimado é enxuto, mas real. Sem dúvida dá para o prefeito continuar a atender o compromisso assumido com a população em 2014”,  disse Marquinho Amaral, presidente da Câmara Municipal.

(13/12/2013)