A Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria da Fazenda, está trabalhando a inadimplência com ações que beneficiam os contribuintes que possuem imóveis edificados (casas, apartamentos, comércio ou indústria).

O secretário, José Roberto Poianas, explicou que àqueles que não tem débitos com a Prefeitura, já recebem o novo carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com 10% de desconto, automaticamente, mesmo para pagamento parcelado, de acordo com o estabelecido por artigos da Lei Municipal 13.692/2005, que tratam do incentivo para adimplentes.

“Efetuando o pagamento à vista, o contribuinte recebe mais 10% de desconto. E caso tenha se inscrito no IPTU Verde, ainda é possível ganhar de 1 a 4% a mais de desconto.”, destacou o secretário.

O IPTU Verde beneficia os contribuintes que possuem imóveis edificados horizontais com árvores na calçada, em frente ao imóvel, e aqueles que possuem área permeável (parte do terreno revestido com vegetação – grama, arbustos ou árvores).

Famílias inscritas em programas de complementação de renda também podem receber benefícios. A prefeitura lembra que os contribuintes que estão inscritos na Dívida Ativa do Município (que se refere ao IPTU de 2012 ou de anos anteriores) e que pretendem efetuar o pagamento à vista, têm 60% de desconto na multa e 30% nos juros. Outra opção é parcelar o valor devido, sem descontos, em até 60 meses, no caso de pessoa física ou em até 120 vezes, no caso de pessoa jurídica.

“É importante reforçar que atendendo ao pedido do Prefeito Paulo Altomani, o IPTU não terá reajuste esse ano. Ele sofrerá a correção monetária legal, instituída por Lei e obedecendo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Enquanto outros municípios tiveram aumento, casos de Araraquara e São José do Rio Preto, com 12% de reajuste, e da cidade de São Paulo, que tem até 35% de aumento, em São Carlos, acontecerá apenas a correção de 5,84%”, afirmou Poianas. 

(13/12/2013)