Sobre o requerimento protocolado pelo vereador Roselei Françoso, na Câmara Municipal, solicitando informações a respeito da aquisição de uniformes das escolas municipais para o ano letivo de 2014, que acabou sendo divulgado pela grande imprensa, a Prefeitura de São Carlos esclarece que:

- A modalidade de licitação adotada pela administração foi estabelecida através de Registro de Preços (Pregão Presencial nº 015/2013), sendo lavrada uma ata notarial de preços que irão vigorar durante 12 meses (Dezembro de 2013 à Dezembro de 2014).

- Os uniformes escolares são confeccionados e adquiridos sempre no final de cada ano, assim sendo, o referido processo licitatório acaba contemplando os anos de 2014 e 2015 (2 anos).

- O Registro de Preços é uma forma simplificada de contratação, precedida de licitação nas modalidades Concorrência ou Pregão. A metodologia adotada nessa modalidade procede da seguinte forma: a administração municipal levanta o histórico de consumo dos itens de material ou serviço a serem registrados; seleciona os itens a terem preços registrados; define os quantitativos dos itens a serem licitados, estimando o seu consumo para o prazo de vigência do Registro de Preços; atualiza as especificações dos itens selecionados; e compõe o processo administrativo para encaminhá-lo para licitação.

- O valor ESTIMADO a ser aplicado na aquisição dos kits de uniformes nestes dois anos é de R$ 9.560.000,00, porém, como é valor ESTIMADO, a administração municipal não tem a obrigação de contratar a totalidade dos itens constantes no Registro de Preços, ou seja, a Municipalidade só vai pagar aquilo que consumir.

- Sobre a afirmação do vereador de que “nos anos anteriores, a média na aquisição de uniformes escolares para o ano letivo ficava em torno de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)”, é importante se atentar que foram distribuídos aos alunos apenas calça, blusa, camiseta manga curta, bermuda (para os meninos) e saia (para as meninas). Já neste Registro de Preços foram cotados agasalhos (calça e blusa), camiseta manga curta, camiseta manga longa, bermuda, saia, jaqueta em tactel, meia e tênis escolar, lembrando que os objetos foram APENAS cotados, podendo a administração adquirir ou não, de acordo com o seu orçamento financeiro.

- A atual administração também estimou os valores gastos nos objetos adquiridos pelo governo anterior. De acordo com a estimativa foram gastos cerca de R$ 2.321.409,53, (valores atualizados), bem mais que o valor divulgado pelo vereador. 

(04/12/2013)