O curso abordou a Lei Estadual nº 10.948/01, quepenaliza a prática de discriminação por orientação sexual

A Prefeitura de São Carlos, por meio da Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) e a OAB – 30ª Subseção de São Carlos, em parceria com a Coordenadoria Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promoveu, na segunda-feira (19), um curso de capacitação para advogados, sobre a Lei Estadual nº 10.948, de 05 de novembro de 2001.

A lei penaliza, administrativamente, a prática de discriminação por orientação sexual. Pode ser punido todo cidadão, inclusive detentor de função pública, civil ou militar, e toda organização social, empresa pública ou privada (restaurantes, escolas, postos de saúde, motéis, etc.). Os processos, quando instaurados, são julgados por uma Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

A palestra, ministrada pela Dra. Heloisa Alves Gama, advogada e Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, faz parte da proposta de trabalho assumida pela Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual, focada na promoção da educação e informação, instrumentos fundamentais e necessários para desconstruir os preconceitos e as imagens estereotipadas e negativas sobre os indivíduos LGBT, garantindo dessa forma o respeito à diversidade e a igualdade de direitos.

A capacitaçãoé objeto de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a OAB/SP, visando uma divulgação mais eficaz da lei no Estado de São Paulo epreparando os advogados para atender de forma eficiente ao público LGBT, garantindo, assim, às vítimas de homofobia acesso ao Sistema de Justiça. A OAB São Carlos também criou a Comissão da Diversidade Sexual justamente para esse fim.

Heloisa Alves Gama abordou conceitos atinentes à diversidade sexual, explicando detalhadamente os mecanismos de aplicação e funcionamento da lei e destacou a importância da troca de experiências entre o Estado, a justiça e os movimentos sociais para aprimorar os mecanismos protetivos aos indivíduosLGBT. A palestrante ainda destacou o pioneirismo da cidade de São Carlos no tocante à questão. “São Carlos saiu na frente das cidades da região com a criação dessa comissão da OAB e todas as iniciativas da prefeitura, que através da Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual, está criando um conselho e um plano municipal de políticas para a diversidade”, comentou a advogada.

 O evento contou com a presença da secretária de Cidadania e Assistência Social, WivianeTiberti, da presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB São Carlos, Célia Regina Lopes Vieira, de advogados, estudantes, servidores públicos e representantes de movimentos sociais.

(20/08/2013)