A Prefeitura de São Carlos, por meio da Divisão de Políticas para Diversidade Sexual, da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, realiza na próxima segunda-feira (19), o curso de capacitação sobre a Lei Estadual n° 10.948, de 05 de Novembro de 2001. O evento acontece através de uma parceria com a Coordenadoria Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual e com a Comissão de Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da AO/SP e da OAB São Carlos

O curso é objeto do convênio firmado entre a Secretaria de Justiça, da Defesa da Cidadania e a OAB/SP, e abordará os conceitos referentes a diversidade sexual, explicando detalhadamente quais os mecanismos aplicados e o funcionamento da lei, capacitando os advogados a receberem denúncias e conhecimento para o devido encaminhamento para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A palestra será ministrada pela Dra. Heloisa Alves Gama, que é advogada e Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.

A lei 10.948/01 é uma legislação estadual que pune, no âmbito administrativo, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, cujos processos, quando instaurados, são julgados pela comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

O curso será oferecido na sede da OAB - 30° Subsecção de São Carlos – SP, localizada na rua Dona Alexandrina, 922, centro, a partir das 19h30.

(14/08/2013)