A Prefeitura de São Carlos, por meio da Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) e a OAB – 30ª Subseção de São Carlos, em parceria com a Coordenadoria Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, oferecerá curso de capacitação para advogados sobre a Lei Estadual nº 10.948, de 05 de novembro de 2001.

O curso de capacitação, que é objeto de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a OAB/SP, abordará conceitos atinentes à diversidade sexual, explicando detalhadamente os mecanismos de aplicação e funcionamento da lei e capacitando os profissionais a receberem as denúncias e encaminhar para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

A Lei 10.948/01 é uma legislação estadual que pune no âmbito administrativo toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, cujos processos, quando instaurados, são julgados por uma Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

A palestra faz parte da proposta de trabalho assumida pela Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual, focada na promoção da educação e informação, instrumentos fundamentais e necessários para desconstruir os preconceitos e as imagens estereotipados e negativas acerca dos indivíduos LGBT, garantindo dessa forma o respeito a diversidade e a igualdade de direitos.

A palestra será ministrada pela Dra. Heloisa Alves Gama, advogada e Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, inicialmente direcionada a advogados, mas aberta a todos que queiram conhecer mais sobre essa importante legislação.

O evento será realizado na sede da OAB – 30ª Subseção de São Carlos-SP, situada à Rua Dona Alexandrina – 992, Centro, no dia 19 de agosto, às 19h30, com participação aberta e gratuita.

(07/08/2013)