PREFEITURA ENTREGA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 |
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A LDO orienta na elaboração e execução do Orçamento Anual e trata de vários outros temas como gastos com o pessoal, critério para limitação de empenhos, o equilíbrio entre as receitas, despesas, as condições e exigências para a transferência de recursos para as entidades públicas e privadas. Neste projeto também integram os anexos de metas e riscos fiscais, onde há previsão de que os recursos para o exercício de 2014 sejam por volta dos R$ 614 milhões, sujeito a alterações ao longo do ano e que contemplam as estimativas da Prefeitura, Prohab, FESC (Fundação Educacional São Carlos), Fundação Pró-Memória e SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e a relação das obras em andamento em conformidade com o Artigo 45 da Lei Complementar Federal n° 101 de 04 de maio de 2000.
O anexo de planejamento orçamentário, onde são definidos os programas governamentais e as metas e as prioridades da administração para o exercício serão elaboradas juntamente com a Lei que disporá sobre o Plano Plurianual para o período referente à 2014/2017.
(06/05/2013)
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