A Prefeitura Municipal de São Carlos, através da Secretaria de Transporte e Trânsito, informa a convocação pública para alvará de estacionamento para a atividade de taxista para o exercício de 2013.

Para fazer a solicitação ou renovação do alvará de estacionamento é necessário levar os seguintes documentos: solicitação do Alvará de 2013 devidamente preenchida e assinada; cópia simples e o original para conferência ou cópia autenticada do Certificado de Registro do Veículo (Recibo), frente e verso; cópia simples e o original para conferência ou cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (Licença); cópia simples e o original para conferência ou cópia autenticada da CNH (carteira nacional de habilitação), que deverá estar dentro do prazo de validade e sem restrição para exercer atividade remunerada; cópia simples e o original para conferência ou cópia autenticada do comprovante de residência atual, emitido há no máximo 60 dias, bem como, o número do telefone residencial; cópia simples e o original para conferência ou cópia autenticada do último recolhimento efetuado ao INSS que conste o número de identificação do segurado (NIT ou PIS), realizado há no máximo 60 dias anteriores à data da apresentação; cópia simples e o original para conferência ou cópia autenticada do Comprovante de Pagamento da Contribuição Sindical Anual (confederativa) exercício 2013; via original do Prontuário Geral Único - PGU do condutor (histórico da CNH) que deverá ser solicitado na Ciretran local ou POUPATEMPO e apresentado antes de vencidos 30 dias de sua emissão. Não poderá ter nenhuma restrição administrativa em vigor; via original da Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal referente à Inscrição Municipal do Taxista. Esta deverá ser solicitada diretamente no SIM (Serviços Integrados do Município); via original do Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo FORUM, a menos de 30 dias. Não poderá haver condenação criminal; cópia simples e o original para conferência ou cópia autenticada do Comprovante de Aferição do Taxímetro; o permissionário que possui “motorista colaborador” deverá apresentar também os documentos indicados nos itens 4 a 10 do seu respectivo “colaborador”.

A retirada da solicitação de alvará, bem como, a entrega de toda documentação, deverá ser feita até o dia 17 de maio na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, no Departamento de Transporte, localizado na rua Conde do Pinhal, 2.029, no centro.

(29/04/2013)