O prefeito Oswaldo Barba deu posse na noite desta terça-feira (20), no Paço Municipal, à Comissão de Servidores que trabalhará para regulamentar o Sistema de Avaliação de Indicadores de Crescimento de Capacidade Potencial e Trabalho Profissional, conforme prevê o Estatuto da Educação.

A cerimônia contou ainda com a presença das secretárias municipais, Lourdes Moraes (Educação) e Ana Ponce (Administração e Gestão de Pessoal), e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (Sindspam), Adail Alves de Toledo.

Os servidores que compõem a Comissão foram escolhidos por processo eleitoral, ou seja, voto direto: a Comissão será formada por: 09 (nove) representantes da área de Educação Infantil, sendo os 05 (cinco) primeiros titulares e os demais suplentes; 04 (quatro) representantes da área de Educação Fundamental, sendo os 02 (dois) primeiros titulares e os demais suplentes; 06 (seis) representantes da área de Suporte, sendo os 03 (três) primeiros titulares e os demais suplentes.

A regulamentação do sistema de avaliação está prevista na Lei nº 13.889, de 18 de outubro de 2.006. A nova legislação também irá alterar a promoção por titulação do pessoal do suporte, com o objetivo de facilitar o acesso aos últimos níveis da carreira dos servidores.

De acordo com o prefeito, que agradeceu a compreensão dos professores e demais profissionais da educação no município, a Comissão terá uma importância fundamental no processo que irá definir os critérios do sistema de avaliação.

Ainda segundo ele, a Comissão de Servidores terá dois meses de muito trabalho, tempo esse para discutir, propor e aprimorar os mecanismos e dispositivos da referida lei.

“O objetivo da Prefeitura com a posse desta Comissão é, por meio da participação efetiva dos próprios profissionais da educação municipal, uma vez que seus membros foram eleitos pelo voto dos servidores da área, chegar a critérios justos para o sistema de avaliação. Eventuais distorções deverão ser corrigidas, visando sempre valorizar os servidores por seus méritos”, declarou Barba, reafirmando o compromisso de ter a educação como uma prioridade de seu governo.

(21/12/2011)

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