Nesta quinta-feira (28), a secretaria de Cidadania e Assistência Social, coordenada pela secretária Rose Mendes, recebeu a visita do representante do Conselho Nacional de Justiça e juiz da 2ª Vara Regional do Recife, Dr. Humberto Costa Vasconcelos Júnior. Ele esteve acompanhado do Dr. Cláudio do Prado Amaral, juiz da 2ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de São Carlos e o Dr. João Baptista Galhardo, juiz de Direito da Fazenda Pública de Araraquara e membro do Conselho Nacional de Justiça. O motivo da visita foi conhecer melhor o trabalho do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) e as políticas públicas implantadas em São Carlos na área da infância e juventude. O conselheiro realizou visitas em diversas cidades do Estado, avaliando unidades de internação e as políticas instaladas nos municípios. Segundo ele, o trabalho desenvolvido em São Carlos deve ser destacado, pois há uma rede de serviços integrados que protegem a criança e o adolescente envolvidos em atos infracionais, o que a torna um modelo para o país.

O NAI foi implantado em São Carlos em 2001 – parceria com o Governo do Estado – Fundação CASA, durante a gestão Newton Lima, prefeito da cidade na época, e do Governador Geraldo Alckmin. O projeto, que atende adolescentes com envolvimento em ato infracional, já faz de São Carlos referência no assunto, tendo o menor Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência do país (0,238).

Em 2007, com o tema “Pacificação Social e Segurança Pública”, a cidade ganhou o Prêmio Innovare, avaliado pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O projeto também é fruto do apoio das Polícias Militar, Civil, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, OAB, Ministério Público.

Além disso, na última semana, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de São Carlos e Unicep, que visa dar assistência judiciária gratuita às famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pertencentes aos programas sociais, incluindo o NAI.

Novas instalações
Em breve o NAI ganhará novas instalações. Em uma área de 4000 m², localizada no Complexo de Segurança de São Carlos, o núcleo poderá contemplar todo o seu atendimento técnico, com duas UAIs (Unidades de Atendimento Inicial) (uma feminina e uma masculina), mais uma UIP (Unidade de Internação Provisória) (para meninos) e quadra coberta. O prédio está sendo construído com base em uma moderna infraestrutura, de acordo com as exigências do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo). As diretrizes que norteiam o núcleo é estabelecer uma relação de confiança e auto-responsabilidade com o adolescente e oferecer acompanhamento multidisciplinar ao adolescente e à família.

(28/10/2011)

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