O prefeito Oswaldo Barba assinou, nesta quarta-feira (31), o documento que autoriza a regularização das propriedades de 40 famílias no bairro Presidente Collor. A reunião com as próprias famílias aconteceu no salão da Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, no Cidade Aracy, e foi dirigida pelo diretor presidente da Prohab, João Muller. O vereador Dé Alvim participou da reunião.

Essas famílias, que viviam em situação de vulnerabilidade devido às suas propriedades em situação irregular, foram beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social, pertencente ao Ministério das Cidades do Governo Federal, com auxílio da Prefeitura de São Carlos. De acordo com o diretor presidente da Prohab, foram investidos R$ 440 mil do Governo Federal e R$ 88 mil da Prefeitura, totalizando R$ 528 mil para a regularização da área.

Das 40 casas recém regularizadas, 21 são ocupantes da área de 4.800 m2 que pertence ao bairro Presidente Collor, espaço que seria destinado a uma área de lazer.

“Essa era uma questão que me preocupava bastante. As famílias com suas casas em situação irregular. Agora isso está sendo solucionado, graças às verbas recebidas e o auxílio da Prohab. Hoje é um dia de comemoração para todos nós”, comemorou o prefeito. 

O processo para regularização só foi possível por meio da Medida Provisória assinada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os efeitos para ocupações irregulares da Lei nº 6766/79 que impedia a autorização de registro de áreas com menos de 125 m2.

O investimento como um todo foi dividido da seguinte maneira: R$ 352 mil em obras de melhoria das 40 casas, R$ 97 mil em infraestrutura – sarjetas, guias, asfalto, galerias pluviais, água e esgoto, R$ 64 mil é o valor da área cedida pela Prefeitura, R$ 17 mil em trabalhos sociais (exigência do Governo Federal para a liberação das verbas) e R$ 6,8 mil em documentação.

“A individualização das matrículas, conseguida pela Prohab e Prefeitura, é a garantia de segurança jurídica das propriedades para essas famílias”, explicou Muller.

O vereador Dé Alvim agradeceu ao prefeito pelo empenho em regularizar as casas. “Queremos agradecer o trabalho do prefeito com essas casas e também pelas melhorias que está fazendo na região do Cidade Aracy”, observou.

Outros beneficiados
Recentemente, 58 famílias do assentamento da Fepasa, localizada na região de Santa Eudóxia, também foram beneficiadas com a regularização das propriedades. “Além de construir novas casas também quero regularizar as situações irregulares para dar dignidade às pessoas”, disse o prefeito aos moradores do Presidente Collor.

(02/09/2011)

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