A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, começou nesta semana, via Correios, o envio aos contribuintes dos carnês de Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Neste ano foram confeccionados 10.640 carnês, sendo 8.200 de TLF, 340 de ISSQN e 2.100 englobando TLF e ISSQN. O Imposto poderá ser parcelado em 4 vezes, com vencimento todo o dia 25 de cada mês. A primeira parcela é para o mês de julho e a última para outubro.

As empresas que realizam apenas o comércio de mercadorias são isentas do pagamento da taxa. Profissionais liberais como advogados, dentistas, psicólogos têm desconto de 50% nos três primeiros anos de formado.  O contribuinte que optar pelo pagamento do imposto em cota única ganha desconto de 10%.

A TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica, sendo que desde o exercício de 2003 a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.

Já o ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. Os pagamentos poderão ser feitos em qualquer agência ou correspondente bancário da cidade e também nas unidades do SIM – Serviços Integrados do Município. 

No centro o endereço do SIM é na rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4, e no Cidade Aracy na rua João Paulo, nº 180, esquina com a rua Joaquim Garcia de Oliveira.

(12/07/2011)

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