Já está disponível no portal da Prefeitura www.saocarlos.sp.gov.br, no link Incentivo Fiscal ICMS/Atividade Industrial, o formulário para que as empresas solicitem o desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012.

O incentivo de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é uma importante inovação trazida pela Lei Municipal 13.692/2005. Por essa legislação, o IPTU dos imóveis nos quais se desenvolvam atividades de contribuintes do ICMS poderão obter desconto de até 100% no seu valor.

O desconto no IPTU pode ser solicitado até 31 de julho e será concedido para imóveis nos quais se desenvolvam atividades de empresas privadas, inclusive as de pequeno porte, microempresas ou produtores rurais, estabelecidos no município de São Carlos e inscritos no Cadastro de Contribuintes da Secretaria das Finanças do Estado de São Paulo, bem como as declarantes do Valor Adicionado.

De acordo com a Lei Municipal, o locatário do imóvel onde a empresa está instalada também pode solicitar o desconto, desde que a obrigação esteja expressamente prevista no contrato de locação da empresa.

Para receber esse incentivo, é necessário também ser declarante do valor adicionado, ter apresentado valor positivo nos 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício do requerimento de aplicação do incentivo, e tenha encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, por meio eletrônico a “Declaração do Simples” anual, as Guias de Informação de Arrecadação – GIAS mensais, ou as Declarações para o Índice de Participação dos Municípios – DIPAMs, bem como os respectivos protocolos de entrega.

Incentivo Industrial
Já o incentivo industrial, outro benefício da Prefeitura, equipara o valor do metro quadrado do terreno onde se localiza a indústria ao valor do distrito industrial Miguel Abdelnur. O que possibilita dar competitividade às empresas de São Carlos e que estão nos distritos industriais.

De acordo com o secretário Municipal de Fazenda, Paulo Almeida, os incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura são bastante significativos e, por isso, devem ser aproveitados pelos contribuintes.

“A Prefeitura de São Carlos oferece uma série de incentivos como esse do ICMS ou industrial, o IPTU Verde, de Imóveis Históricos, além da isenção para as famílias inscritas em programas de complementação de renda”, declarou Almeida.

(02/06/2011)

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