A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Fazenda, realizará na próxima quarta-feira (23), no auditório Bento Prado, uma palestra de divulgação e o lançamento oficial da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Municipal.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Municipal segue o padrão do Sistema Público de Escrituração Digital, que é um sistema de emissão de notas fiscais, que estará disponível em qualquer computador com internet. Sendo assim, torna-se exclusiva e completa, pois é a única que possui integração automática com o livro fiscal eletrônico e com inteligência disciplinadora, trazendo os dados cadastrais do Prestador e do Tomador automaticamente quando esse for do mesmo município.

A implementação da nota trará diversos benefícios, como a facilidade na escrituração do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISSQN), no recolhimento desse tributo, na comodidade em utilizar o sistema em qualquer lugar, na integração automática com o livro eletrônico, trazendo os dados cadastrais do prestador de serviço e na eliminação dos erros de preenchimentos de documentos de arrecadação e no registro do seu pagamento. Além disso, a implementação deste serviço está totalmente adequado ao padrão na Nota Fiscal Eletrônica já existente no Estado.

O uso dessa ferramenta de inteligência fiscal também auxiliará no combate à concorrência desleal de sonegadores sobre aqueles que pagam corretamente seus impostos. “O controle será total. Irá acabar com as chamadas notas calçadas, pois não terá como o contribuinte declarar um valor no documento e outro na escrituração, pois ele será escriturado automaticamente”, acrescenta o diretor do Departamento de Arrecadação da Prefeitura, Marcio Berribili.

Além do controle da sonegação, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica também contribuirá com o meio ambiente reduzindo os custos de aquisição de papel.

Em um primeiro momento, a nota fiscal eletrônica será facultativa. Após o período de implantação e divulgação, a Secretaria de Fazenda expedirá instrução normativa disciplinando o cronograma da obrigatoriedade para determinadas atividades. Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Almeida, essa será mais uma medida de modernização que o prefeito Oswaldo Barba vem seguindo em seu governo. “Com essa ferramenta, todas as empresas, principalmente a classe contabilista e os prestadores e tomadores de serviços terão essa facilidade de modernização. A Prefeitura busca, mais uma vez, atender ao desejo da classe empresarial e também dos contabilistas no sentido de uma facilitação no seu serviço”, enfatiza Almeida.

A palestra e o lançamento buscam atingir toda a classe contábil, os grandes tomadores de serviços, os órgãos públicos e os prestadores e tomadores de serviços em geral. Os interessados no tema também podem participar.

O evento acontece nesta quarta-feira (23), às 9 horas, no Auditório Bento Prado Jr., no Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, 1.575 – Centro.

(18/03/2011)

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