A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, está notificando as empresas que estão com a posse de áreas no Centro Empresarial de Alta Tecnologia (CEAT) “Dr. Emílio Fehr” para que se atentem aos benefícios da legislação municipal. No início de novembro, o prefeito Oswaldo Barba sancionou a lei que prorroga o prazo para empresários que possuem lotes no Distrito Industrial Centro Empresarial de Alta Tecnologia Dr. Emilio Fehr – CEAT concluírem suas obras. Os empresários terão até agosto de 2012 para ocupar o terreno.

Segundo o secretário Marcos Martinelli, o prazo é fruto de um entendimento com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).

Martinelli ressalta que o benefício da lei não é automático. “Durante as negociações com o Poder Legislativo ficou estabelecido que o benefício da lei está condicionado à apresentação de um plano de ocupação dos lotes, com o cumprimento dos encargos originalmente assumidos pelos empreendedores”.

O secretário afirma que o cadastro de empresas que se interessaram por lotes no CEAT atingiu 150 inscrições nos últimos anos e, caso as empresas não se interessem em ocupar as áreas, deverão devolvê-las ao município para a realização de um novo leilão.

“A proposta da existência do CEAT e dos nossos investimentos na região requer que todos os lotes sejam ocupados com atividades produtivas, gerando emprego, impostos para o município e renda para os empresários. Quem não puder assumir o compromisso público com esse propósito deverá abrir mão da área em razão do interesse público”.

Prazo
O prazo limite para requerer o benefício da lei se encerra em 30 de novembro. Ainda segundo Martinelli, para aqueles que não requererem o benefício dentro do prazo serão tomadas as medidas administrativas para a recuperação amigável dos lotes.
“Um bom acordo é o melhor caminho. Nossa expectativa é que ainda há tempo para os empresários edificarem suas empresas e iniciarem as operações no CEAT em 2012”, finaliza.

(24/11/2010)