Em 5 de outubro comemora-se, no Brasil, o Dia da Micro e Pequena Empresa. Esse segmento representa 99% dos negócios brasileiros. Para o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia da Prefeitura, Marcos Martinelli, o município apresentou muitos avanços que beneficiaram os micro e pequenos empresários.

Ele considera a implantação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa uma das principais metas atingidas pelo governo Barba. A Lei Geral Municipal elaborada em São Carlos regulamenta a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e cria novos programas de melhoria do ambiente empreendedor na cidade. Além de desburocratizar serviços, a lei permite abrir novos mercados, por meio da estimulação, da inovação e do associativismo, com o objetivo de torná-los mais competitivos.

“A discussão da lei contou com a participação da sociedade nas discussões e veio para melhorar o ambiente empreendedor em São Carlos”, ressalta. Martinelli lembrou que a melhoria na infraestrutura dos distritos industriais, como a pavimentação do CEAT, que contou com o auxílio dos empresários, incentivos fiscais aos micro e pequenos empreendedores e desburocratização nos serviços prestados ao empresário “compõem o ambiente empreendedor de São Carlos”.

Compras públicas
Anualmente, a Prefeitura disponibiliza R$ 12 milhões para compras diretas, que variam em até R$ 8 mil, entretanto muitos micros e pequenos empresários de São Carlos ficam impossibilitados de participar desse processo em função da falta de qualificação. Em parceria com o Sebrae, o município buscou a qualificação do segmento. “A qualificação constante é necessária, pois o empresário vislumbra um novo horizonte para o desenvolvimento do seu negócio”, destaca Martinelli.

Dia da Micro e Pequena Empresa
A data que celebra os pequenos negócios foi criada em 1999, quando foi sancionado o então Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno, a Lei 9.841 de 5 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto 3.474 de 19 de maio de 2000. Anos mais tarde, uma mudança no curso da política brasileira transformaria a história das microempresas do País, abrindo espaço para uma nova conquista: a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Sancionada em 2006 e já em vigor, a lei criou o Simples Nacional para reduzir a carga tributária e simplificar processos, além de mecanismos que asseguraram o acesso ao crédito, à inovação tecnológica e às compras governamentais.

(05/10/2010)