A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, em atendimento a uma indicação do vereador Equimarcílias de Souza Freire, está intensificando a fiscalização nos bancos e instituições financeiras que realizam operação de leasing para a compra de veículos no município.

O objetivo da fiscalização, baseada na Lei Complementar 116/2003, é apurar se esses bancos e instituições financeiras estão recolhendo o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município no qual o veículo foi emplacado, no caso em São Carlos.

Já houve inclusive decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que haja o recolhimento do ISSQN nas operações de leasing, porém alguns bancos e instituições financeiras entraram com ações judiciais contestando a decisão, enquanto outros estão recolhendo o imposto no município onde está sediado.

Para realizar a fiscalização, tomando por base os últimos cinco anos, o Departamento de Arrecadação da Prefeitura tem acesso aos documentos junto à CIRETRAN, de onde consegue apurar se o veículo foi adquirido por meio de financiamento via leasing.

De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Almeida, o não recolhimento do ISSQN no município onde o veículo foi emplacado, tem trazido enormes prejuízos para a cidade de São Carlos, por isso essa fiscalização se torna importante.

“Essa é uma receita importante que o município não pode abrir mão. Nós estamos autuando os bancos e instituições financeiras para que eles cumpram a decisão judicial em favor dos municípios. A indicação e o acompanhamento do assunto pelo vereador Freire veio ao encontro das ações da equipe de fiscalização e nós ressaltamos que iremos até as últimas instâncias para fazer valer o direito do município”, concluiu Almeida.

(20/09/2010)