Os proprietários de imóveis rurais de São Carlos devem ficar atentos para a Declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (DITR), que deve ser entregue à Receita Federal entre os dias 1º e 30 de setembro.

A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica aos proprietários de imóveis rurais e responsáveis pelo ITR, que foi editado pela Receita Federal a Instrução Normativa nº 1.058 de 26 de julho de 2.010 que dispõe sobre a declaração para o exercício deste ano.

A declaração poderá ser feita pela internet mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, que estará à disposição no site www.receita.fazenda.gov.br e também num link no site da Prefeitura www.saocarlos.sp.gov.br a partir desta quarta-feira, dia 1º de setembro.

Estão obrigados a apresentar a DITR, o contribuinte pessoa física ou jurídica que, na data da entrega do documento, sejam proprietários de imóveis rurais, titulares domínio útil ou possuidores a qualquer título.

Os servidores da Prefeitura de São Carlos estão capacitados – após receberem curso preparatório oferecido pela Escola Fazendária – para que o município possa exercer as suas atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança dos créditos tributários do ITR, objetivo do convênio celebrado com a União por meio da Receita Federal.

Outro requisito exigido pelo convênio é que sejam informados os valores da terra nua por hectare (VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita, onde conforme informações obtidas junto ao Comitê Gestor do ITR, a Receita estará editando norma com a fixação da data limite para que os municípios façam a entrega.

Outros esclarecimentos poderão ser prestados junto à Seção de Fiscalização do ITR da Secretara Municipal de Fazenda, localizada no SIM – Serviços Integrados do Município, na rua Major José Inácio, esquina com a D. Alexandrina (piso superior), no centro, telefone 3362-1064.

Paulo Almeida, secretário municipal de Fazenda, faz um alerta aos responsáveis pela declaração do ITR. “É importante ter atenção na data de entrega do ITR, que vai do dia 1º ao dia 30 de setembro. Caso haja alguma dúvida em relação ao preenchimento da declaração, ou outra qualquer, nossos funcionários estão à disposição no SIM”, concluiu Almeida.

(31/08/2010)