PROHAB REALIZA SEMINÁRIO SOBRE PLANO DE HABITAÇÃO |
![]() |
![]() |
![]() |
![]() A realização do Plano Local de Habitação de Interesse Social é uma obrigação dos municípios perante o Governo Federal. “A liberação de recursos pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social está condicionada à apresentação do Plano de Habitação, com a criação de um Fundo Municipal de Habitação e o respectivo conselho gestor”, explicou o diretor-presidente da Prohab, João Muller. O evento será aberto à população e à sociedade civil organizada, por meio de conselhos municipais, associações de bairro e autoridades de todas as esferas governamentais. Na oportunidade será possível conhecer o diagnóstico sobre habitação social e as propostas de política pública para o enfrentamento do problema a curto, médio e longo prazo. “Nosso objetivo é transformar o plano local de habitação em lei ordinária, definindo assim uma política pública para esse direito social, com mecanismos de revisão, de acordo com o avanço no atendimento dessa área, pelo governo municipal, estadual e federal”, completou Muller. (25/08/2010) |