VIGILÂNCIA SANITÁRIA INSPECIONOU 1.100 ESTABELECIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI ANTIFUMO |
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![]() A legislação antifumo determina que o estabelecimento deva ser vistoriado no mínimo uma vez ao ano, na renovação da licença de funcionamento ou quando houver uma denúncia. “A Visam de São Carlos em suas inspeções de rotina, também faz a verificação relativa ao cumprimento da lei antifumo”, frisa Santini. Segundo a Visam, foram aplicadas no período de vigência da lei três multas no valor de 50 Ufesps (bar, lanchonete e supermercado) – o valor da Ufesp para 2010 é de R$ 16,42 e não houve ocorrências de reincidência. Qualquer cidadão pode denunciar infrações a lei antifumo através do telefone 0800771354. (19/08/2010) |