O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) julgou regular a licitação que contratou as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de São Carlos em outubro de 2005. Participaram da concorrência internacional 13 empresas. O consórcio Delta-Araguaia venceu o certame pelo valor de R$ 25,2 milhões.

O julgamento foi motivado por duas representações de uma das empresas participantes da concorrência, a Construtora Augusto Velloso S/A, que alegou irregularidades na licitação, tentou impugnar o edital em uma das representações e, posteriormente, reiterou possíveis irregularidades em algumas especificidades do edital, como falta de justificativa técnica aos reatores anaeróbicos de fluxo ascendente.

O relator do acórdão, conselheiro Robson Marinho, que examinou as representações, a licitação, o contrato e os termos aditivos entre o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e o consórcio Delta-Araguaia, sugeriu a análise da Assessoria Técnica Jurídica, com a participação de um engenheiro.

O Assessor Técnico se pronunciou pela improcedência da representação, após analisar que “a obra [era] vultosa, de características diferenciadas, uma vez que a ETE...diferente das demais, sobretudo quanto à complexidade tecnológica”.

O relator votou pela improcedência das representações, e pela regularidade da licitação, do contrato e dos termos aditivos, além de considerar legais as despesas decorrentes. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros na 2ª Câmara do TCE.

“Esse julgamento só comprova a seriedade que a Administração Municipal tem tratado os temas públicos, especialmente as licitações que, neste caso, vale lembrar, foi uma das maiores concorrências do município”, salientou a procuradora Geral do Município, Caroline Garcia Batista.

ETE Premiada
A Estação de Tratamento de Esgoto de São Carlos recebeu da Agência Nacional de Águas (ANA) um prêmio no valor de R$ 21 milhões como incentivo ao tratamento de esgoto. Em novembro de 2009, técnicos da ANA fizeram a primeira inspeção na ETE e aprovaram seu funcionamento. O projeto da Estação foi desenvolvido pelo Departamento de Saneamento e Hidráulica da USP - São Carlos.

(04/05/2010)