Dando prosseguimento à sua programação de cursos, oficinas e palestras, a Prefeitura de São Carlos por meio do Banco do Povo Paulista, vinculado ao Departamento de Apoio à Economia Solidária, realiza nesta segunda-feira (19), no Centro Público de Economia Solidária, rua José Bonifácio, nº 885, no centro, em parceria com o Sebrae, uma palestra sobre oportunidades oferecidas aos trabalhadores autônomos na formalização como Micro Empreendedor Individual (MEI).

Esta figura jurídica foi criada pela Lei Complementar nº 128 de 2008, que passou a vigorar a partir de julho de 2009, dando totais condições para que os trabalhadores informais possam regularizar o seu negócio, tornando-se uma pessoa jurídica com todas as garantias legais.

A alternativa jurídica de “Micro Empreendedor Individual” é uma oportunidade para quem trabalha por conta própria e também uma maneira de conquistar a cidadania e formalizar um pequeno negócio, com menos burocracia e de forma gratuita junto aos órgãos públicos em geral.

Com 80 pessoas inscritas, esta iniciativa é aberta ao público em geral e tem como objetivo sensibilizar os clientes micros empreendedores informais do Banco do Povo de São Carlos, quanto às facilidades e oportunidades de transformarem em pessoas jurídicas através do MEI, obtendo a inscrição na Junta Comercial e CNPJ, tratamento tributário diferenciado, acesso ao Sistema de Previdência e Seguridade Social - INSS, entre outros benefícios.

(15/04/2010)