O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15 de abril o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/2010), referente aos fatos geradores ocorridos em 2009.

Segundo o Comitê Gestor, a medida foi adotada por problemas operacionais do Serviço Nacional de Processamento de dados (Serpro). A entrega da declaração deve ser feita por meio de aplicativo disponível no portal do Simples Nacional no endereço eletrônico http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/.

Devem declarar os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS, inclusive os isentos, imunes e os que baixaram atividades no decorrer do exercício de 2009, que optaram e foram enquadradas no Simples Nacional. A DASN compõe o Valor Adicionado no ano base 2009, para efeito de fixação do índice do repasse do ICMS 2011.

“É muito importante que a declaração seja feita. Quanto mais declarações forem entregues, maior será o índice de repasse do ICMS ao município em 2011”, explica Paulo Almeida, secretário municipal de Fazenda.

Valor Adicionado
O Valor Adicionado é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação Municipal no repasse de receita do ICMS aos municípios paulistas

A apuração do Valor Adicionado é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras e é calculado de acordo com a movimentação econômica das empresas.

(31/03/2010)