A Prefeitura, por meio da Divisão de Políticas Públicas para as Mulheres e o Centro de Referência da Mulher, ambos coordenados pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, iniciou no último sábado (20), na praça do Mercado, a campanha Transporte com Respeito, que tem como objetivo orientar as mulheres que são assediadas sexualmente no transporte coletivo e que essa atitude é crime e deve ser denunciada.

Participaram da solenidade de lançamento da campanha o vice-prefeito Emerson Leal, a secretaria de Cidadania e Assistência Social, Rose Mendes, o secretário de Transporte e Trânsito, Nilson Carneiro, a chefe da Divisão de Políticas Públicas para as Mulheres e do Centro de Referência da Mulher, Raquel Auxiliadora dos Santos, além de representantes da empresa Athenas Paulistas e de diversas voluntárias do conselho.

“Iniciamos o trabalho pela baixada do mercado e somente nesse sábado conseguimos distribuir mais de 1.000 panfletos. Nos próximos dias também estaremos ministrando palestras sobre o tema para motoristas e cobradores”, explicou Mirlene Simões Severo, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

A pena de multa para esse tipo de crime é de no mínimo, 10 dias e, no máximo de 360 dias multa. O valor do dia multa é fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do salário mínimo vigente. A multa deve ser paga dentro de 10 dias depois de transitada em julgado a sentença.

Para denunciar qualquer tipo de agressão as mulheres podem ligar no Centro de Atendimento à Mulher no “Ligue 180” ou procurar a Defensoria Pública (3368-8181), a Delegacia da Mulher (3374-1345) ou o Centro de Referência da Mulher (3307-7799).

(22/03/2010)