PREFEITURA OBTÉM LIMINAR QUE IMPEDE BLOQUEIO DE ESTRADA MUNICIPAL |
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![]() O proprietário do sítio Santo Antônio colocou uma placa no local informando que a partir do dia 22 (próxima segunda-feira) iria fechar a estrada, já que, segundo ele, a área fazia parte de sua propriedade. No entanto, conforme esclarece a procuradora Geral do Município, Caroline Garcia Batista, o trecho consta na base rural do município. “Ele serve de acesso a inúmeras propriedades, além de ser rota de escoamento de produção agrícola e rota escolar”, explica a procuradora. Assim que tomou conhecimento da placa, no início do mês, a Prefeitura, por meio do secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alberto Engelbrecht, buscou entendimentos com o dono da propriedade, que se mostrou irredutível na sua decisão. “Diante da situação, a única opção da Prefeitura foi acionar a justiça para evitar que danos maiores ocorressem a partir de segunda-feira”, salienta Caroline Batista. A estrada segundo o município é um antigo ramal da estrada de ferro São Carlos-distrito de Santa Eudóxia que depois de desativada teve, por meio da da Lei 6.899 de 10 março de 1972 a sua posse cedida pela Fepasa à Prefeitura de São Carlos em regime de comodato. (19/03/2010) |