Fiscais Tributários municipais de São Carlos participaram nesta quinta-feira (18), no auditório da sede da Secretaria Estadual da Fazenda em Ribeirão Preto, do seminário DIPAM 2010 (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios).

Esse seminário teve como objetivo a capacitação dos funcionários municipais para a análise e correção dos dados para o calculo do DIPAM na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O ICMS é um imposto de competência estadual, portanto, conforme determina a Constituição Federal 25% da sua arrecadação deve ser distribuída entre os municípios de cada estado.

Cada município recebe uma parcela dos 25% transferíveis. Para se conhecer essa parcela se faz necessário apurar o índice de Participação dos Municípios.

Neste ponto a participação dos contribuintes é fundamental, pois três quartos do índice é definido pelo valor adicionado fiscal registrado pelas atividades econômicas existentes no município.

Desde 2006 o envio de informações relativas ao valor adicionado fiscal pelos contribuintes pode resultar em descontos de IPTU. É o Incentivo aos Contribuintes do ICMS, previsto na nova legislação do IPTU (Lei 13.692/05).

O secretário municipal de Fazenda, Paulo Almeida, destaca a importância do ICMS para o município, ressaltando que o repasse do imposto corresponde cerca de 30% do orçamento anual da administração direta.

“Temos trabalhado desde 2001 para modernizar a administração tributária no município. Nesse sentido o treinamento da fiscalização tributária  é um incremento na arrecadação indireta no município”, explicou Almeida.

(19/03/2010)