A Prefeitura está realizando o curso de treinamento e reciclagem “Técnicas de Fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras Receitas Próprias e Receitas de Repasse” para os funcionários da Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária. A capacitação é uma parceria com a Escola Municipal de Governo da Fundação Educacional São Carlos (FESC) e com a Eicon – Controles Inteligentes de Negócios, empresa fornecedora do sistema de escrituração do ISSQN GISS On-line.

O treinamento vai capacitar os novos fiscais tributários, contratados recentemente por meio de concurso público, e promover a reciclagem dos funcionários antigos, com aulas teóricas e treinamento intensivo no programa de escrituração eletrônica do imposto sobre serviços.

São duas turmas, cada uma recebendo 16 horas de aulas práticas, ministradas pela consultoria do sistema de escrituração eletrônica do Imposto sobre Serviço, sendo que todos receberão certificado de conclusão emitido pela Escola Municipal de Governo.

O programa do curso aborda os temas: Sistema Tributário Nacional, Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Fato Gerador; Receitas Próprias e Receitas de Repasse; Receitas Imobiliárias – Fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Técnicas de Fiscalização e Auditoria; Procedimentos Fiscais; Módulo de Fiscalização; Nota Fiscal Eletrônica; Fiscalização do ISSQN; Simples Nacional; Micro Empreendedor (MEI); O Fiscal como Agente de Desenvolvimento.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Almeida, no primeiro dia, a capacitação teve duração de 8 horas com orientações sobre educação fiscal, IPTU, ITR, fiscalização do Simples Nacional e Cadastro Mobiliário, totalizando o curso então com 24 horas.

“Essa medida tem por objetivo a capacitação dos funcionários, a melhoria dos serviços prestados à população e a eficiência nos procedimentos administrativos”, concluiu Almeida.

(02/03/2010)