O Conselho Municipal de Educação aprovou, na quarta-feira (18), as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das Relações Étnico-Raciais para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. O assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) do governo federal, Ivair Augusto dos Santos, participou da reunião.

A aprovação das diretrizes permitirá que todas as escolas que compõem o sistema municipal de ensino (unidades particulares de educação infantil, creches conveniadas, 43 Centros Municipais de Educação Infantil e 8 Escolas Municipais de Educação Básica) sigam as mesmas orientações dos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares sobre a cultura afrobrasileira e africana.

De acordo com a assessora de Planejamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Regina Conceição, a Prefeitura de São Carlos está cumprindo uma norma do Conselho Nacional de Educação que determina que os conselhos municipais e estaduais formulem suas diretrizes na área de educação de relações étnico-raciais.

“Não sei precisar o número de municípios que já elaboraram suas diretrizes curriculares, mas posso afirmar que foram poucos e São Carlos está no seleto grupo de cidades que tem trabalhado para promover a valorização da identidade, história e cultura dos afrobrasileiros”, disse o assessor da SEDH, Ivair Augusto dos Santos.

Pioneirismo
A implantação da educação étnico-racial na rede municipal começou em 2001, anterior a promulgação da lei federal nº. 10.639 de 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura afrobrasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

São desenvolvidas diversas atividades, como cursos de formação continuada aos professores, oficinas temáticas, debates e orientações pedagógicas.

A Secretaria Municipal de Educação possui parcerias com o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Federal de São Carlos (NEAB/UFSCar), Seção de Combate ao Racismo e Discriminação da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Centro Municipal de Cultura Afrobrasileira “Odette dos Santos”.

No ano passado, o CEMEI José Marrara recebeu o prêmio “Educar para a Igualdade Racial”, da ONG CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade), por desenvolver ações educativas que preconizem o fim do racismo e promovam a igualdade étnico-racial.

(19/11/09)