A Prefeitura de São Carlos encaminhou aos Correios essa semana cerca de 12 mil carnês de lançamento referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Licença para Funcionamento (TLF), que começam ser entregues na segunda-feira (13).

Do total de carnês enviados, cerca de 4.000 são referentes aos prestadores de serviços enquadrados no ISSQN fixo. Nestes casos, o imposto será parcelado em 4 vezes, com vencimentos todo dia 25, sendo o primeiro agora em julho e o último em outubro. O restante dos carnês é referente às Taxas de Licenciamento para Funcionamento (TLF).

O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente prestado.

Conforme a atividade realizada, o recolhimento desse tributo pode ser enquadrado no regime mensal, a partir de uma alíquota que varia de acordo com a natureza do referido serviço. Nesses casos há a necessidade de escrituração eletrônica mensal pelo sistema GISS Online, por meio do Portal da Prefeitura. Para outros serviços, o recolhimento do tributo é realizado de forma anual, a partir de um valor fixo atribuído a cada atividade.

A TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas, vinculadas à atividade econômica, sendo que desde o exercício de 2003 a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.

Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário da cidade e também nas unidades do SIM – Serviços Integrados do Município, das 8h30 às 16h30.

No centro o endereço do SIM fica na rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4, e na Cidade Aracy na rua Rua João Paulo, nº 180, esquina com a Rua Joaquim Garcia de Oliveira.

(08/07/09)