O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu parecer favorável às contas da Prefeitura de São Carlos referentes ao exercício 2007. O parecer favorável ao município foi emitido pela 2ª Câmara do TCE no dia 23 de junho, em sessão presidida pelo conselheiro Fulvio Julião Biazzi e integrada pelos conselheiros Renato Martins e Robson Marinho, relator do processo. O parecer deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.

O TCE atestou a plena regularidade de diversos temas, entre eles está o pagamento de precatórios, a aplicação no Ensino de 25% e a aplicação de 19,73% em Saúde, quando o mínimo exigido pela Constituição é de 15%.
Segundo o parecer dos conselheiros, também está regular a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) durante o exercício.

A Constituição do país determina que 25% das receitas vinculadas têm que ser investidas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino e 15% em ações e serviços públicos de saúde. Em 2006 foram investidos em Saúde, por exemplo, 17,85%. Já em 2007, o investimento saltou para 19,73%.

“O parecer do Tribunal de Contas ratifica a responsabilidade da Prefeitura no trato com o dinheiro público nos últimos anos”, destacou a procuradora geral do município, Caroline Garcia Batista.

(23/06/09)