A Prefeitura de São Carlos está com uma ampla ação para disciplinar o comércio informal da cidade, principalmente na Praça do Comércio e no Calçadão da rua General Osório. De acordo com a última fiscalização realizada pela Secretaria Municipal Habitação e Desenvolvimento Urbano foram notificados mais de 40 ambulantes na região do Calçadão.

O prazo para a regularização e retirada de pontos de vendas instalados fora da Praça do Comércio se encerra nesta sexta-feira (19). “A medida cumpre as reivindicações da população e dos comerciantes legalmente instalados neste trecho comercial que se sentiam prejudicados com a presença de um comércio ilegal e não formalizado”, ressalta o secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura, Rosoé Donato.

A ocupação irregular de vias públicas, invasão de calçadas e fixação de barracas gerou reclamações de consumidores e comerciantes legalmente estabelecidos. Além disso, a Praça do Comércio, local apropriado para este tipo de comércio, também passou a apresentar problemas de locação de boxes, redução de espaço de circulação de consumidores e venda de produtos ilegais, como CDs e DVDs piratas.

Outro fato que motivou a ação da Prefeitura foi o registro de ocorrências e inquéritos policiais relacionados a este segmento.“Os boxes da Praça do Comércio são públicos e passaram, em alguns casos, a ter disputa de locação como se fossem propriedade particular, além de prática de vendas de produtos ilegais”, explica o secretário de Planejamento. Já sobre os ambulantes instalados fora da Praça do Comércio, Donato lembra que a situação chegou a um nível crítico, onde os ambulantes passaram a ser permanentes em espaços públicos inadequado.

Donato lembra ainda que os 100 comerciantes que participaram da reunião com os secretários Marcos Martinelli (Governo), Alberto Engelbrecht (Habitação) e Emerson Domingues (Trabalho, Emprego e Renda) admitiram o número excessivo de ambulantes e concordaram que algo precisa ser feito para regularizar a situação. Os comerciantes solicitaram um prazo à Prefeitura.

Solução
A solução encontrada pela Prefeitura foi a de disciplinar as atividades aplicando o Código de Postura do Município e o decreto que regulamenta a utilização da Praça do Comércio. Esta solução foi apresentada aos comerciantes durante as reuniões.

Para disciplinar este tipo de comércio foi feito o recadastramento de todos os permissionários da Praça do Comércio, aqueles que estiverem irregulares perderão o direito de utilização dos boxes da Prefeitura, cedendo o lugar para outro permissionário. Os vendedores ambulantes – pipoca e sorvete – poderão circular normalmente desde cumpram com a legislação vigente.

“Vamos resgatar os objetivos iniciais quando da criação da Praça do Comércio, que permite aos comerciantes, sem condições de montar o seu próprio negócio, utilizar o  box da Prefeitura pelo período de um ano que pode ser renovável por mais um”, informa Donato.

O secretário de Planejamento destaca ainda que a Prefeitura irá capacitar e orientar os comerciantes para que possam progredir em seus negócios. Um dos programas que os comerciantes serão incentivados a participar será o Microempreendedor Individual, que possibilitará a contribuição de uma parcela de cerca de R$ 52,00 à Previdência Social, garantido direitos como a aposentadoria.

Reurbanização da região central
A Prefeitura de São Carlos já desenvolveu uma série de ações de reurbanização. Entre elas estão a implantação de programas sociais que retiraram crianças das ruas, obras de combate às enchentes na baixada do Mercado e a implantação da primeira etapa de revitalização das Praças Maria Apparecida Rezitano (Praça do Mercado), do Comércio, dos Voluntários e também da Praça Pedro de Toledo, onde está localizado o Orquidário Municipal.

A segunda etapa de revitalização da região central vai abrigar o Boulevard São Carlos (instalação de uma Pinacoteca no antigo prédio da piscina municipal) e etapa final de reurbanização das três praças.

(18/06/09)