| CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR É EMPOSSADO |
 |
 |
 |
|
Na noite de quinta-feira (4), a secretária municipal de Educação, Lourdes Moraes, participou da posse do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Os 14 titulares e suplentes são representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, que exercerão o mandato por dois anos.
O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos para a merenda escolar transferidos do governo federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para os municípios. Além de zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, observando as boas práticas sanitárias e de higiene. O Pnae realiza o repasse de verbas diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. (05/06/09) |
Agendamentos de serviços
SIM ONLINE
Campanhas e Eventos
