| ESCOLA DE GOVERNO MINISTRA CURSO SOBRE COMO EVITAR ERROS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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 A Escola Municipal de Governo da Prefeitura de São Carlos (EMG), coordenada pela Fundação Educacional São Carlos (FESC), em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda realizou na última quinta-feira (21) o curso sobre como evitar erros na execução orçamentária.O objetivo do curso foi ampliar os conhecimentos técnicos e informar os agentes políticos e servidores, nos diversos procedimentos da execução orçamentária e cumprimento dos limites e exigências legais. Durante o curso foram enfocados os seguintes temas: receita (classificação, consequências da aplicação nas áreas da educação e saúde e restituições), despesa (sem estágio prévio, estágios da despesa, folhas de pagamento, adiantamentos, despesas impróprias, fracionamento da despesa, anulação da despesa, composição do processo da despesa e conferência pela contabilidade), conta vinculada, despesas da Câmara Municipal, administrações de convênios, aplicação de subvenções pelas entidades, propostas de emenda constitucional que institui o Fundo da Educação Básica (FUNDEB), falhas sujeitas a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Lei de Responsabilidade Fiscal. (22/05/09) |
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