Os secretários municipais Rosoé Donato (Planejamento), Marcos Martinelli (Governo), Paulo Almeida (Fazenda), Ana Ponce (Administração) e Géria Montanari (coordenadora do Orçamento Participativo e Relações Governo/Comunidade), participaram na tarde desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal, da primeira audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA) – 2010 a 2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.

A sessão foi aberta pelo presidente do legislativo municipal, vereador Lineu Navarro que em seguida passou a palavra para Rosoé Donato, primeiro secretário a falar e que deu um panorama sobre LDO e PPA.

Rosoé ressaltou a importância dessas audiências públicas que abrem um diálogo entre os poderes executivo e legislativo. “Nós da administração municipal entendemos a audiência pública como uma ferramenta muito importante para a democracia”, esclareceu.

O secretário de planejamento explicou um pouco sobre os programas de governo e de metas da atual gestão, destacando questões macros, como a melhoria e a humanização da saúde pública, melhoria e ampliação da educação, e respeito ao cidadão.

Entre os principais investimentos estão o segundo módulo do Hospital Escola Municipal, a Cidade da Bioenergia, a construção do viaduto no Parque Industrial, a duplicação do viaduto 4 de novembro, a construção do Centro Olímpico, a pavimentação do CEAT, e de bairros como o São Carlos VIII, Jardim Tangará e Antenor Garcia, e a construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), entre outros.

“A dívida herdada em 2001 faz São Carlos depender muito de recursos extraordinários, aqueles que são buscados no âmbito dos governos estadual e federal, que hoje representam 26% do nosso orçamento”, finalizou Donato.

Serão realizadas ainda mais três audiências públicas na Câmara Municipal para tratar sobre o mesmo assunto, nos dias 25 de maio e 1º e 8 de junho, onde os outros secretários municipais terão a oportunidade explicar os planos de suas pastas.

O que são PPA e LDO
• Plano Plurianual: O PPA é uma lei que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os relativos programas de duração continuada, abrangendo um período de quatro anos. O Plano Plurianual do município deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de agosto do primeiro ano de mandato e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

• Lei de Diretrizes Orçamentárias: A LDO é uma lei que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO deve ser encaminhada ao Poder Legislativo até 30 de abril de cada ano e devolvida para a sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (final de junho).

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(19/05/09)