| ESCOLA DE GOVERNO MINISTRA CURSO SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O TERCEIRO SETOR E SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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 A Escola Municipal de Governo da Prefeitura de São Carlos (EMG), coordenada pela Fundação Educacional São Carlos (FESC), em parceria com a Secretaria Municipal de Governo e a Procuradoria Geral do Município, realizou hoje curso sobre “Repasse de Recursos Públicos para o Terceiro Setor” destinado aos representantes de entidades de São Carlos.
O objetivo do curso é repassar para as entidades do terceiro setor que atuam no município as mudanças ocorridas na legislação nos últimos tempos. Foi repassado também aos participantes como pode ser feito um plano de trabalho, como se faz a prestação de contas e as formas de repasses do poder público. O curso foi ministrado pela procuradora geral do município, Caroline Garcia Batista e pelo diretor do Departamento de Negócios Jurídicos, José Renato Prado. Execução Orçamentária
 A EMG também ministrou hoje o curso de “Execução orçamentária e financeira na administração pública” para os funcionários públicos municipais da administração direta e das fundações e autarquias. O objetivo do curso é desenvolver os conhecimentos técnicos e informar aos agentes políticos e servidores os diversos procedimentos da execução orçamentária e o cumprimento dos limites e exigências legais. Durante o curso também foi enfocado os pressupostos econômicos e jurídicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicação de recursos orçamentários na educação e na saúde (obrigatoriedade constitucionais e legais, limites, base de cálculo, metodologia, aplicação de recursos adicionais, transparência na aplicação, acompanhamento pelos conselhos municipais) e controle da execução orçamentária. Na próxima semana o curso terá continuação e o tema abordado será “Como evitar erros na execução orçamentária”. (14/05/09)
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