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 Os contratos firmados entre a Prefeitura, FAI (Fundação de Apoio Institucional) e Fipai (Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial), ligadas, respectivamente, à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e à Universidade de São Paulo (USP), foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Estabelecidos em 2001, os contratos referem-se à transferência de conhecimento entre as instituições de ensino ao município nas áreas de economia solidária, esportes e lazer, educação, trânsito, meio ambiente e transporte. TCE APROVA CONTRATOS ENTRE PREFEITURA, FAI/UFSCAR E FIPAI/USP O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares os contratos firmados entre Prefeitura de São Carlos, FAI (Fundação de Apoio Institucional) e Fipai (Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial), ligadas à UFSCar e USP, respectivamente. Os contratos analisados foram estabelecidos em 2001 e referem-se à transferência de conhecimento entre as instituições de ensino ao município nas áreas de economia solidária, esportes e lazer, educação, trânsito, meio ambiente e transporte. O julgamento do TCE foi na terça, dia 26. No total foram oito contratos que estiveram sob a avaliação do TCE, firmados com dispensa de licitação, algo que é permitido pela lei federal nº 8.666/93. "O município provou que não existia nada de irregular nos contratos firmados. A cidade é rica em conhecimento produzido nas universidades, por meio de seus projetos de pesquisa e extensão, e seria inadmissível que esse conhecimento não fosse revertido em benefício da população", explica o prefeito Newton Lima. Dentre os contratos firmados entre o município e as universidades estão a contratação de estudos técnicos visando a melhoria nas condições de circulação, mobilidade e segurança para os usuários de transportes não motorizados, pedestres e ciclistas, a elaboração de estudos técnicos visando a adequação de rotas de transporte dos alunos da zona rural, a elaboração de Relatório Ambiental Preliminar para a ampliação do Aterro Sanitário Municipal, a transferência de tecnologia da FAI/UFSCar para a formação de duas cooperativas, a prestação de serviços de consultoria para a realização de pesquisa e destino entre usuários de ônibus urbanos e análise de tarifa do transporte coletivo, entre outros. "É importante salientar que a FAI não celebrou contratos apenas com a Prefeitura de São Carlos. Inúmeros municípios e instituições privadas firmaram contratos para a transferência de conhecimento. No caso da Fipai, desde 1994 a instituição é contratada pela Prefeitura em diversas ocasiões para a prestação de serviços", explica a procuradora geral do município, Caroline Garcia Batista. "Os contratos estabelecidos mostraram-se viáveis ao erário municipal e se demonstraram necessários, pois a atual administração detectou a necessidade de aplicação de uma nova sistemática no planejamento do governo, na relação com os servidores públicos e, principalmente, na melhoria do atendimento ao cidadão", completa. (28/08/08) |
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