| » PREFEITO RECEBE A CARTA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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 O prefeito Newton Lima recebeu na semana passada, das mãos do secretário Edson Ferraz e do presidente do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL), Geraldo Costa Dias Júnior (Geraldinho), a Carta Municipal de Esportes e Lazer. O documento-base foi tirado da II Conferência Municipal de Esportes e Lazer, realizada nos dias 27 e 28 de março pela Prefeitura e CMEL, com o apoio da Câmara Municipal e do Serviço Social do Comércio (Sesc).A carta apontou para a necessidade de se ampliar e diversificar as ações da área; pela coletivização de utilização dos espaços públicos; pela adequação de acessibilidade às pessoas com necessidades especiais em todos os próprios públicos esportivos; por um levantamento histórico político-esportivo nas diversas regiões do Orçamento Participativo; pela indicação de recursos orçamentários de 4% para a secretaria; pelo estabelecimento de um projeto político-pedagógico que envolva todas as secretarias municipais e suas áreas de atuação, entre outras propostas. Os resultados da Conferência indicam uma proposta de elaboração do Plano Municipal de Esportes e Lazer, do qual o Sistema Municipal de Esportes e Lazer (Lei Municipal nº 13.251, de 10 de dezembro e 2003) será parte integrante. Os estudos estarão a cargo da comissão organizadora da conferência, transformada num grupo de trabalho, responsável pelas ações que pautarão pela elevação do padrão político-cultural esportivo no município. Todos os inscritos na conferência receberão uma cópia da II Carta Municipal de Esportes e Lazer, assim como as entidades que desenvolvem atividades nesta área no município e também o Ministério do Esporte. II Conferência Municipal de Esportes e Lazer Evento que contou com a participação de especialistas na área do esporte e lazer que, em palestras, minicursos, mesas-redondas e debates, contribuíram de maneira significativa para o processo de discussão visando a melhoria desta área em São Carlos. Na abertura da conferência foram proferidas duas palestras: a primeira pela secretária nacional de desenvolvimento do Esporte e do Lazer (SNDEL) do Ministério do Esporte, profa. Rejane Penna Rodrigues, que representou o ministro do Esporte, Orlando Jesus Silva Júnior, falando sobre a “Política Nacional do Esporte e Lazer”, e a segunda pela profa. dra. Celi Zulke Taffarel, da Universidade Federal da Bahia (UFBa), cujo tema foi “Política Pública do Esporte e Lazer: qual projeto pedagógico?”. Outros profissionais da área promoveram minicursos, casos do advogado especialista em direito esportivo dr. Heraldo Panhoca, que falou sobre o “Esporte de Rendimento” (Estatuto do Torcedor), do professor Paulo Ferreira Araújo (Unicamp), cujo tema foi “Esporte para Pessoas Deficientes”, da profa. Érika Suruagy de Assis Figueiredo (UFBa), que retratou a questão do “Terceiro Setor e Políticas Públicas de Esporte e Lazer”, da profa. dra. Celi Taffarel (UFBa), que falou sobre “Política Cultural, Esporte e Escola”, e do professor Carlos Henrique Ferreira Magalhães, da Universidade Estadual de Maringá-PR (UEM), que teve como tema “Formação Profissional e Mercado”. A conferência apontou diversas propostas: ações (fóruns, encontros, seminários) permanentes de discussão do esporte e lazer, com no mínimo dois eventos anuais; consolidação das ações do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) junto às regiões do Orçamento Participativo (OP) e encontro de presidentes dos conselhos para a discussão da política pública; ocupação dos cargos diretivos da Secretaria de Esportes e Lazer por profissionais da área e constante capacitação profissional (técnicos/professores); índice de 4% do orçamento municipal para a área de esporte e lazer; criar veículo de comunicação, por meio eletrônico, divulgando calendário de eventos, programas, projetos, serviços e forma de participação; reorientação da relação município e terceiro setor (ONGs); captação de recursos junto à União, Estado e outras fontes financiadoras de ações na área; abertura de concurso público para a contratação de professores e servidores e consolidar ações integradas entre as secretarias municipais. II Carta Municipal de Esportes e Lazer (06/06/08) |
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