| » TRANSPORTE COLETIVO: SUBSÍDIO VAI GARANTIR ACESSO LIVRE A USUÁRIOS DE 60 ANOS |
 |
 |
 |
  Na tarde desta quinta, dia 24, o prefeito Newton Lima assinou o projeto de lei que concede créditos fiscais para a Viação Athenas Paulista, concessionária responsável pelo transporte coletivo da cidade. Esta medida foi adotada para compensar uma determinação da Justiça, que no último dia 10 suspendeu a liminar pela qual a empresa questionava a gratuidade aos usuários com idade a partir de 60 anos. Este item estava estabelecido entre as partes, no contrato assinado em 2003. “Tanto o Executivo quanto o Legislativo e o conjunto de idosos precisam comemorar esta expressiva conquista”, conclama o prefeito. “Vale frisar que este subsídio segue todos os trâmites da Lei Orgânica do Município, sendo realizado pela primeira vez em nossa cidade, não onerando assim os outros usuários que sofreriam com o reajuste da tarifa”, complementa. Para usufruir do benefício, as pessoas com idade entre 60 e 64 anos terão que realizar um cadastramento no Posto de Atendimento da Athenas Paulista (situado em frente à Praça Antonio Prado), onde será confeccionada uma carteirinha. Atualmente, o usuário que apresenta o seu RG já goza desta gratuidade, sendo que, após o término da campanha de cadastramento, o idoso será obrigado a apresentar essa carteirinha. “Este cadastramento se torna fundamental para a consolidação deste processo, pois assim poderemos efetuar um minucioso planejamento para beneficiar toda a rede de usuários”, enfatiza Newton. Após tabular todos os usuários que estão inseridos nesse universo do passe gratuito, a Prefeitura reunirá condições mais precisas para determinar o valor real deste subsídio, estimado em R$ 80 mil. “A forma de subsídio será formatada em alguns débitos que a concessionária não cumpriu no edital de licitação complementada nos impostos municipais devidos, onde já ampliamos o prazo para a quitação desta dívida”, completa o prefeito Newton. (24/04/08) |
Agendamentos de serviços
SIM ONLINE
Campanhas e Eventos
