» SÃO CARLOS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A MINISTRA NILCEIA FREIRE |
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Cerca de 10 mulheres de São Carlos, entre representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e do movimento de mulheres, participaram na última quinta, dia 27, em São Paulo, na Assembléia Legislativa, da audiência pública sobre o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher com a participação da ministra Nilceia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O objetivo foi discutir a implementação do Pacto Nacional no Estado de São Paulo e as políticas públicas de atendimento às mulheres no estado. O Pacto Nacional é uma iniciativa do governo federal voltada para o desenvolvimento de ações, para os próximos quatro anos, em todos os estados brasileiros, que visa o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. Até 2011, serão aplicados um bilhão de reais em quatro áreas principais: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão; promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e combate à Exploração Sexual de Meninas e ao Tráfico de Mulheres. “A audiência também serviu para nós reivindicarmos a implementação do Pacto no Estado de São Paulo, pois ainda não foi firmado e por isso não serão repassados recursos e apoio técnico do governo federal neste âmbito”, explicou a chefe da Seção de Atendimento à Mulher, Raquel Auxiliadora dos Santos. Rede de Atendimento à Mulher A Seção de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, participou na última semana, dia 24 e 25, da reunião da Câmara Gestora Estadual do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, em Campinas. No evento, Raquel Auxiliadora dos Santos apresentou todos os serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher e o perfil de nosso município. Participaram da reunião as cidades de Araraquara, Campinas, São Paulo, Guarulhos, Rio Grande da Serra, Marília, Franca, Presidente Prudente, Santos e São José do Rio Preto. (31/03/08) |